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:: Notícias
 
02/09/2010 - OAB: mudança na composição do CNJ acentua corporativismo da magistratura
02/09/2010 - OAB é contra proposta de Peluso de limitar acesso de advogados ao STJ
02/09/2010 - Lula veta admissão de paternidade em caso de recusa a teste de DNA
02/09/2010 - Maioria dos tribunais não cumpre meta do CNJ
02/09/2010 - Decisão do Supremo deve pôr na rua milhares de pequenos traficantes
02/09/2010 - Aprovado projeto que dificulta condicional para crimes hediondos
02/09/2010 - Juiz recebe diárias integrais mesmo durante licença por morte de parente
02/09/2010 - Procuradoria aciona Contran novamente e conselho estuda alterar lei das cadeirinhas
02/09/2010 - Relatório do IBGE aponta trânsito violento no Paraná
02/09/2010 - Justiça condena 21 servidores do TCE-PR a devolver R$ 14,7 milhões
02/09/2010 - TST: Advogados já podem fazer cadastro de qualquer lugar do Brasil e acompanhar seus processos eletrônicos
02/09/2010 - Em execução definitiva, não há abuso em penhora sobre dinheiro
02/09/2010 - Cortadora de cana será indenizada em R$ 8 mil por falta de banheiro na roça
02/09/2010 - Município é condenado por publicar salário na web
02/09/2010 - Justiça barra aumento de plano de saúde
02/09/2010 - Cheque furtado não pode ser cobrado de titular
02/09/2010 - Altura mínima não é requisito em concurso para Bombeiro
02/09/2010 - Mantida determinação para que plano de saúde autorize inseminação artificial
02/09/2010 - Justiça mantém decisão que impede a comercialização de clones de bebidas
02/09/2010 - Por trocar o nome de acusado pelo do irmão, jornal pagará indenização
01/09/2010 - Ophir: CPC pode ser freio a um Estado que desrespeita direitos dos cidadãos
01/09/2010 - Divulgada a lista dos aprovados no Exame de Ordem 2010.1 após revisão
01/09/2010 - Conselho lança campanha sobre a Lei Maria da Penha
01/09/2010 - Senado aprova endividamento além do limite para obras da Copa e Olimpíadas
01/09/2010 - Nova súmula do STJ trata de correção monetária de salários de contribuição
01/09/2010 - STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas
01/09/2010 - Candidata não pode prosseguir em concurso da Aeronáutica devido à inadmissão no exame psicológico
01/09/2010 - Advogado trabalhista pode autenticar documentos de processo desde 7/09
01/09/2010 - Primeiro processo inteiramente eletrônico é julgado no TST
01/09/2010 - Companhia vai indenizar ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização
01/09/2010 - Companheira de empregado falecido é parte legítima para pedir danos morais, mesmo casada com outro
01/09/2010 - JT determina restabelecimento do plano de saúde de empregado aposentado por invalidez
01/09/2010 - Petrobras é condenada a indenizar família contaminada por vazamento no lençol freático
01/09/2010 - Empréstimo para analfabetos deve ser registrado
01/09/2010 - Justiça mantém multa de PROCON a empresa de telefonia
01/09/2010 - Estado é condenado a indenizar por prisão indevida
01/09/2010 - Médico será indenizado por lesão na coluna quando praticava rapel
01/09/2010 - Google é condenado a indenizar pedagoga por ofensa em rede social
01/09/2010 - Empresa será indenizada por danos morais
01/09/2010 - Juiz nega recurso de José Alencar sobre paternidade
31/08/2010 - OAB vai discutir criação de órgão de controle externo de Tribunais de Contas
31/08/2010 - Começa a entrega dos Certificados de Aprovação no Exame de Ordem 2010.1
31/08/2010 - CNJ: Calculadora de pena será disponibilizada para varas criminais
31/08/2010 - STF: ICMS nas importações de mercadoria por meio de arrendamento mercantil tem repercussão reconhecida
31/08/2010 - Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula
 
 
 
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