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:: Notícias
10/03/2010
- OAB repudia projeto de secretário de Arruda que restringe ação de advogado
10/03/2010
- Valor da anuidade com desconto tem segundo vencimento nesta quarta-feira
10/03/2010
- STJ anula ação penal a partir de interrogatório feito por meio de videoconferência
10/03/2010
- STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público
10/03/2010
- Submissão da decisão popular ao duplo grau de jurisdição não ofende o princípio da soberania dos veredictos
10/03/2010
- É legal o bloqueio de conta de sujeito investigado por suposto envolvimento em ilícito
10/03/2010
- Detran-PE é condenado em ação trabalhista movida por “palhacinho da faixa”
10/03/2010
- Empresa tem amparo legal para divulgar nomes e salários de seus empregados em página da internet
10/03/2010
- Juros de mora continuam incidindo após falência da empresa devedora
10/03/2010
- Município é condenado por errar em exame de HIV
10/03/2010
- Homem preso injustamente é indenizado
10/03/2010
- Obesa é indenizada por constrangimento
10/03/2010
- Hipermercado é condenado a pagar indenização a cliente acusada de furto
10/03/2010
- Concedido dano moral a consumidor que ingeriu bolo mofado
10/03/2010
- Operadora de TV a Cabo condenada a indenizar cliente que teve aparelhos queimados por descarga elétrica
10/03/2010
- Loja não é obrigada a cumprir oferta anunciada por preço ínfimo
10/03/2010
- Concessionária é condenada a indenizar devido a acidente por animal na pista
10/03/2010
- Aposentadoria por invalidez não desobriga seguradora de indenizar cliente
10/03/2010
- Tribunal de Justiça nega formatura para acadêmica que foi reprovada no TCC
10/03/2010
- Projeto pune dono de cão por fezes deixadas na rua
09/03/2010
- Seccional teve atuação destacada em decisão do CFOAB sobre PEC dos TRFs
09/03/2010
- OAB aprova propostas em defesa das advogadas gestantes nos Fóruns
09/03/2010
- Súmula 420 impede discussão, em embargos de divergência, sobre valor de danos morais
09/03/2010
- Corte Especial aprova súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão
09/03/2010
- Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel
09/03/2010
- Judiciário corrige erro de cálculo que transformou dívida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões
09/03/2010
- CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação
09/03/2010
- TRF2 instaura processo administrativo para investigar atuação de juiz
09/03/2010
- Contaminada com vírus da Hepatite C receberá indenização
09/03/2010
- Cancelamento de plano de saúde gerou indenização a empregada que estava de licença médica
09/03/2010
- Acusado de furtar roupas no valor de R$ 10,95 não consegue HC
09/03/2010
- Empresário internacional não pode alegar falta de domínio da língua portuguesa para justificar desconhecimento de fatos
09/03/2010
- Justiça determina que Estado pague operação em hospital particular
09/03/2010
- Construtora indeniza cliente
09/03/2010
- Plano de Saúde terá que custear medicamento
09/03/2010
- Imposto não deve ser cobrado sobre cessão de bens
09/03/2010
- Empresa de telefonia multada por descumprimento de liminar
09/03/2010
- Noivos que receberam suíte trocada de hotel serão indenizados
09/03/2010
- TJ do Rio mantém indenização contra Google
09/03/2010
- Mulher receberá indenização de ex-marido que usou celular e não pagou conta
08/03/2010
- OAB anula segunda fase do Exame e marca para 11 de abril novas provas
08/03/2010
- Apacrimi diz que presos continuam submetidos a maus tratos na PCE
08/03/2010
- Diplomas vão valer em todo o Mercosul
08/03/2010
- Ausência de defensor no interrogatório causa nulidade de todos os atos posteriores
08/03/2010
- STJ: Corte Especial aprova, por unanimidade, súmulas sobre temas variados
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